Um proprietário de PME perguntou-me há pouco tempo se passar da folha de papel para uma aplicação de controlo de assiduidade era "legal" ou se seria sancionado por não usar um relógio de ponto. A confusão é comum e vale a pena esclarecê-la desde o início: a legislação argentina não obriga a usar um formato específico de registo. Não diz "relógio físico", não diz "folha de papel", não diz "biométrico". O que o Ministério do Capital Humano e um juiz do trabalho vão analisar é outra coisa: se esse registo é confiável, inalterável e serve como prova. Aqui explico o que torna um sistema de registo digital válido e o que o invalida numa inspeção ou num processo judicial.
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Boletín · Legal
Registo digital na Argentina: validade perante o Ministério
O registo digital tem validade perante o Ministério do Capital Humano e a justiça do trabalho? A lei não impõe um formato: o que importa é que o registo seja confiável, inalterável e sirva como prova. O que torna um sistema de controlo de assiduidade válido e o que o invalida numa inspeção ou num processo judicial na Argentina.
18 de junho de 20268 min de lectura de leitura
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